A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue no Parlamento a 8 de outubro, indica que a garantia pública na compra da primeira casa por jovens até 35 anos vai manter-se no próximo ano, tal como as isenções de IMT e de Imposto do Selo. É uma boa notícia, mas ainda não é uma decisão final. Explicamos o que já se sabe e o que isso muda para quem está a pensar comprar casa.
O que diz a proposta do OE2027
- O relatório do Orçamento afirma que a garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto do Selo para jovens se mantêm em 2027.
- Segundo o Governo, estas medidas já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de compra de 200 mil euros.
- O ministro das Finanças considera que a experiência “tem sido positiva”, mas acrescentou que a decisão final ainda não foi tomada formalmente.
O que ainda falta
Hoje, a garantia só abrange contratos de crédito assinados até 31 de dezembro de 2026. A proposta anuncia a intenção de a manter, mas não diz em que condições: o prazo, o preço máximo do imóvel ou o limite de rendimentos podem mudar. A continuidade depende da aprovação do Orçamento (votação na generalidade a 28 de outubro, votação final global prevista para 24 de novembro) e de um diploma que fixe as regras para 2027.
As regras em vigor em 2026
- Ter até 35 anos, inclusive, e domicílio fiscal em Portugal.
- Comprar a primeira habitação própria e permanente, com preço até 450 000 €.
- Não ser proprietário de outra habitação.
- Ter rendimento coletável anual inferior a 86 634 € (8.º escalão do IRS).
- Não ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.
O Estado garante até 15% do capital em dívida inicial, durante 10 anos. Isso permite ao banco financiar até 100% do valor, mas o banco continua a avaliar a sua taxa de esforço: a garantia não substitui a análise de crédito. A garantia não abrange o crédito para construção.
Para as isenções de impostos, veja o que muda no IMT Jovem em 2027 (a isenção total deverá subir para casas até 338 141 €) e o nosso guia completo do IMT Jovem.
Vale a pena esperar por 2027?
Se já encontrou casa e cumpre as condições, a opção mais segura é assinar a escritura até 31 de dezembro de 2026: as regras atuais são conhecidas, as de 2027 ainda não. Conte cerca de 45 dias entre um processo completo e a escritura (veja as 8 etapas do crédito habitação). Para um contrato este ano, convém iniciar o pedido de crédito até ao início de novembro.
Se ainda está à procura, não há motivo para comprar à pressa: tudo indica que a medida continua. Vamos atualizar este artigo a cada etapa do Orçamento.
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Fontes: relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (8 de outubro de 2026); Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho. Artigo atualizado a 10 de outubro de 2026.
