Atualização de 10 de outubro de 2026: a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a garantia pública para jovens. Veja o que diz o OE2027 e o que ainda falta aprovar.
A garantia pública para jovens compradores em Portugal termina a 31 de dezembro de 2026: eis o que precisa de saber antes que seja tarde demais.
O que muda o fim desta garantia do Estado para o seu projeto imobiliário em Portugal, se tiver entre 18 e 35 anos ?
Dentro de alguns meses, um dos apoios mais generosos alguma vez criados pelo governo para ajudar os jovens com menos de 35 anos a tornarem-se proprietários em Portugal vai chegar ao fim. A garantia pública do Estado, que atualmente permite pedir emprestado até 100% do valor de um imóvel sem qualquer entrada, deverá terminar a 31 de dezembro de 2026.
Após essa data, sem prorrogação anunciada, a garantia pública termina. E este prazo chega muito mais depressa do que parece, quando se olha para os prazos reais de concretização de um processo de crédito habitação. Eis por que razão vale a pena aproveitá-la já.
A contagem decrescente já começou
Tecnicamente, a medida mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2026. Mas entre o momento em que os nossos intermediários de crédito organizam o seu processo e o dia da assinatura, passam-se várias semanas: análise do processo pelo banco, avaliação do imóvel, decisão de aprovação, marcação da data para a assinatura.
Na prática, se esperar até novembro ou dezembro de 2026 para começar o seu projeto imobiliário, há poucas hipóteses de o seu processo ser aprovado a tempo.
O que muda se perder a oportunidade de beneficiar desta garantia pública
Para perceber bem o que está em jogo, eis o que esta garantia muda, concretamente, na prática.
Um jovem com menos de 35 anos que pretenda comprar uma casa de 300.000 €, financiada a 100% graças à garantia pública, não precisará de qualquer entrada.
Sem a garantia, essa mesma compra exigiria uma entrada pessoal de cerca de 10% do valor do imóvel, uma vez que os bancos, em geral, não financiam mais de 90% sem este mecanismo. Nessa mesma casa de 300.000 €, isso representa cerca de 30.000 € a entregar como sinal, além dos impostos e taxas a pagar fora do preço de compra. É um valor que a grande maioria dos jovens ativos simplesmente não tem disponível hoje.
Em suma: a diferença entre comprar antes ou depois de 31 de dezembro de 2026 não é uma questão administrativa — são dezenas de milhares de euros de entrada a encontrar, ou vários anos adicionais de poupança antes de conseguir tornar-se proprietário.
Porque este prazo deve motivá-lo a (re)lançar o seu projeto imobiliário
Muitos jovens acreditam que a medida será certamente prorrogada, e preferem por isso esperar antes de avançar. Trata-se de uma aposta arriscada, por várias razões:
Nenhuma prorrogação está confirmada até à data. A decisão dependerá da proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada apenas em outubro de 2026 — ou seja, apenas dois meses antes do prazo final.
A procura está a disparar, o que já está a dificultar o acesso. No segundo trimestre de 2026, cerca de 7.800 créditos foram assinados com esta garantia, num total de 1,7 mil milhões de euros — mais de metade de todos os créditos concedidos a jovens nesse período, e um aumento de 13,5% num único trimestre. Quanto mais o prazo se aproxima, maior o risco de bancos e notários ficarem sob pressão com uma vaga de processos de última hora.
O governo reforçou o orçamento da medida, não a sua duração. Em abril de 2026, o envelope financeiro foi aumentado em 750 milhões de euros para evitar uma rutura de plafond antes do final do ano — mas isso não altera em nada a data de 31 de dezembro de 2026.
O que restaria para os jovens caso a garantia não seja prorrogada
Ainda assim, há uma boa notícia: os jovens continuam a dispor de outras vantagens. O IMT Jovem, o outro grande benefício concedido aos jovens compradores, não tem prazo de validade — é uma lei fiscal duradoura, inscrita no Código dos Impostos, que continuará a aplicar-se, salvo alteração legislativa. Permite uma isenção total de IMT e de Imposto do Selo até 330.539 €, e parcial até 660.982 €, o que representa cerca de 9.000 € de poupança numa casa de 250.000 €.
Mas isso não substitui a garantia pública: o IMT Jovem reduz os encargos no momento da assinatura, enquanto a garantia pública resolve o problema bem mais pesado da entrada inicial. Perder a garantia significa, por isso, perder a possibilidade de comprar sem já ter dezenas de milhares de euros poupados — o que, para muitos jovens, equivale a adiar a compra por vários anos.
Resumo das condições da garantia pública:
- Ter entre 18 e 35 anos na data de assinatura do crédito (ambos os elementos do casal, caso comprem em conjunto e queiram a garantia completa).
- Comprar a sua habitação própria e permanente.
- Não ser já proprietário de um imóvel.
- Ter rendimentos até ao 8.º escalão do IRS.
- Estar em situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social.
- O imóvel deve valer, no máximo, 450.000 €.
Mesmo cumprindo todos estes critérios, a decisão final de conceder o crédito continua a caber ao banco, que avalia sempre a capacidade de reembolso. É precisamente por essa razão que compensa avançar depressa, com um processo bem preparado e um bom acompanhamento, em vez de descobrir um obstáculo em cima da hora.
Em resumo
A garantia pública para jovens termina a 31 de dezembro de 2026, sem qualquer certeza de prorrogação. O que importa não é essa data em si, mas sim o tempo que realmente resta para finalizar um processo de crédito antes que ela expire.
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