Nos últimos meses, o governo de Portugal introduziu novas regras para facilitar o acesso à compra de habitação para jovens com menos de 35 anos, com o objetivo de mitigar as dificuldades enfrentadas por essa faixa etária no mercado imobiliário. A alta dos preços das casas, especialmente nas grandes cidades, tornou-se um dos maiores obstáculos para os jovens que desejam adquirir sua primeira habitação própria. Aqui estão os principais pontos das novas medidas de apoio:
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Uma das medidas centrais é a isenção total do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)para jovens que adquiram casas até 316.722 euros. Este valor corresponde ao 4º escalão do IMT e permite uma economia significativa, já que este imposto representa uma parte considerável dos custos na compra de um imóvel. Para imóveis acima desse valor e até 633.453 euros, os jovens terão que pagar IMT, mas apenas sobre o montante que exceder o limite de 316.722 euros. Além disso, há também isenção no pagamento do Imposto do Selo, aplicável na compra da primeira habitação.
Garantia pública para crédito à habitação
Outra medida importante é a garantia pública oferecida pelo Estado, que tem como objetivo cobrir até 15% do valor do imóvel, permitindo que os jovens tenham acesso a um crédito bancário que cubra a totalidade do preço de compra. Isso representa uma grande vantagem, uma vez que, anteriormente, era necessário ter pelo menos 10% do valor do imóvel disponível como entrada. A medida visa ajudar especialmente os jovens que não possuem poupanças suficientes para cobrir este montante. Contudo, para beneficiar desta garantia, o imóvel deve ser para habitação própria e permanente, e o candidato deve ter rendimentos até ao 8º escalão do IRS (81.199 euros)
Critérios de elegibilidade
As novas regras são dirigidas a jovens entre 18 e 35 anos que residam fiscalmente em Portugal e que ainda não possuam outro imóvel. Para serem elegíveis para o pacote de benefícios, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à aquisição.
As medidas são particularmente relevantes para quem está a entrar no mercado imobiliário pela primeira vez, oferecendo um alívio significativo nos custos de aquisição.
Impacto no mercado imobiliário
Essas medidas estão a ser bem recebidas por muitos especialistas do setor imobiliário, pois representam uma resposta aos desafios enfrentados pelos jovens portugueses na compra de casa, especialmente numa altura em que os preços das habitações têm subido de forma constante nos últimos anos. No entanto, alguns críticos argumentam que, embora as isenções fiscais e as garantias sejam bem-vindas, elas podem não ser suficientes para resolver o problema subjacente da falta de oferta habitacional e o elevado custo de vida nas grandes cidades.
Limitações das medidas
Apesar de serem vantajosas, estas medidas também possuem algumas limitações. O montante de imóveis abrangido pela isenção de impostos e pelas garantias públicas pode não ser suficiente para a compra de habitação em áreas metropolitanas mais caras, como Lisboa e Porto, onde o valor dos imóveis frequentemente ultrapassa os 316.722 euros.
Além disso, o impacto destas políticas será avaliado periodicamente, com uma primeira revisão programada para 2027, o que significa que a sua continuidade ou modificação dependerá dos resultados obtidos.
Conclusão
As novas regras para a aquisição de habitação por jovens em Portugal são uma tentativa do governo de facilitar o acesso à casa própria numa conjuntura econômica difícil. A combinação de isenções fiscais e garantias públicas permite que os jovens enfrentem menos obstáculos financeiros na compra da sua primeira habitação. Contudo, o sucesso a longo prazo dessas medidas dependerá não só da sua implementação eficaz, mas também da capacidade do governo em lidar com a crescente demanda por habitação acessível em Portugal.
Essas iniciativas representam um passo importante para ajudar uma geração que tem sido desproporcionalmente afetada pela crise habitacional, mas o verdadeiro impacto só será medido nos próximos anos.